POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. ACEITAÇÃO.

Bem-vindo ao Site https://www.comptrade.com.br (o "Site") e ao Aplicativo Comptrade (o "Comptrade). O presente documento, denominado Política de Privacidade, elenca os termos e condições aplicáveis ao uso do Site e Aplicativo, propostos pela Compart Marketing e Tecnologia LTDA. (“COMPART”). Recomendamos que consulte a Política de Privacidade cuidadosamente antes de utilizar o Site e o Aplicativo. Ao acessar, navegar ou utilizar o Site e o Aplicativo, todos os usuários e visitantes ("Você", "Vocês," "Usuário" ou "Usuários") declaram aceitar integralmente os termos e condições contidos na Política de Privacidade. Caso Você não concorde com os termos ou qualquer condição contida na Política de Privacidade, solicitamos que não utilize o Site e o Aplicativo. A COMPART reserva-se o direito de atualizar a Política de Privacidade periodicamente, a seu exclusivo critério. Cabe a Você revisar a Política de Privacidade periodicamente para eventuais atualizações e modificações.

A Compart Marketing e Tecnologia LTDA. (“Compart”), por valorizar a privacidade de seus usuários, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), alinhada com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), para demonstrar seu compromisso em proteger os Dados Pessoais por ela tratados no exercício de sua atividade empresarial.

O presente documento define um conjunto de princípios e diretrizes que regulamentam e orientam a atuação da COMPART na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte de Dados Pessoais.

“Dados Pessoais” se referem às informações disponibilizadas pelo Titular no cadastro, acesso ou preenchimento de formulários, realizados diretamente nos sites operados pela COMPART, obtidos por meio de compartilhamento ou disponíveis publicamente, que possam identificar ou individualizar seu titular.

2. INTRODUÇÃO

“Dados Pessoais” se referem às informações disponibilizadas pelo Titular no cadastro, acesso ou preenchimento de formulários, realizados diretamente nos sites operados pela COMPART, obtidos por meio de compartilhamento ou disponíveis publicamente, que possam identificar ou individualizar seu titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela COMPART, incluindo usuários dos sites operados pela COMPART, e resume como a COMPART e suas parceiras poderão coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados pessoais coletados, de acordo com o consentimento do Titular e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

As principais diretrizes e regras sobre a temática em questão também são demonstradas neste documento para evidenciar as medidas de boas práticas adotadas pela COMPART - enquanto essa figurar na condição de Controladora de Dados Pessoais, segundo definido pela LGPD - para mitigar os riscos à privacidade dos titulares e às informações pessoais coletadas, e se aplica a todos os dirigentes, funcionários, colaboradores e prestadores de serviços da COMPART, bem como a Terceiros que eventualmente atuem em seu nome, vinculando-os expressamente ao conteúdo desta Política.

Todas as terminologias doravante utilizadas seguirão as conceituações e definições preceituadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, em especial seu art. 5º.

Ao acessar e/ou utilizar os aplicativos da COMPART, o Titular declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

A COMPART não trata Dados Pessoais de crianças. Poderão, eventualmente, ser divulgadas vagas para Menor Aprendiz, com idade a partir de 14 anos, nos termos do art. 402 da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”).

Caso o Titular seja menor de 18 anos, os pais ou responsáveis devem supervisionar as atividades dos seus filhos ou tutelados. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

Caso o Titular não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela COMPART bem como os sites e aplicativos por ela operados.

3. OBJETIVO

A presente Política tem como objetivo demonstrar o compromisso assumido pela COMPART de implementar medidas que assegurem as boas práticas estabelecidas pela LGPD no tratamento de Dados Pessoais, de modo a estabelecer privacy by desing e privacy by default em todas as operações de tratamento, bem como promover e garantir a transparência, privacidade e segurança dos Dados Pessoais coletados.

4. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A COMPART poderá, no desenvolvimento de sua atividade, coletar Dados Pessoais de possíveis colaboradores, funcionários, fornecedores ou prestadores de serviços (i) a partir de fornecimento de consentimento pelo titular, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (iii) quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele do qual seja parte o titular, (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) quando necessário para atender aos legítimos interesses da COMPART, e (vi) a partir de dados públicos.

A COMPART realiza a coleta de Dados Pessoais para atender propósitos legítimos, específicos e explícitos. Assim, ao realizar o cadastro de currículo, preenchimento da ficha de cadastro e envio de formulário diretamente à COMPART ou por meio dos sites por ela operados, o Titular está ciente de que fornece à empresa informação de forma consciente e voluntária. Esses dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

I. RECRUTAMENTO E OPORTUNIDADES DE CARREIRA

A COMPART utiliza as Informações Pessoais e outros dados coletados para subsidiar a análise dos profissionais de recursos humanos acerca do perfil do candidato às oportunidades de emprego e relacionadas às carreiras.

No envio de formulário para candidatar-se às vagas oferecidas pela COMPART e seus parceiros, serão solicitadas Informações Pessoais, incluindo todas as informações necessárias para fins de cadastro de vagas, análise de recursos humanos e admissão, dentre as quais: incluem-se nome, endereço, meios de contato, descrição do interesse, além de envio de arquivo com dados curriculares e outros legalmente exigidos.

II. INTERESSADO NOS SERVIÇOS

No envio de formulário para contato, serão solicitadas Informações Pessoais incluindo nome, endereço, meios de contato, nível hierárquico.

Além disso, poderão ser solicitadas informações a respeito de cargo hierárquico e demais informações sobre a empresa, ramo e o serviço da COMPART no qual esteja interessado.

A COMPART utilizará as Informações Pessoais e outros dados coletados tão-somente para subsidiar a execução dos serviços solicitados.

III. DISPOSIÇÕES GERAIS

Além das informações coletadas nas ocasiões estabelecidas nas alíneas “I” e “II” deste item “3”, a COMPART poderá coletar outros dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: dados cadastrais (nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, fotografia, dentre outros); dados de contato (telefone de contato, e-mail); dados financeiros (informações bancárias, tais como número de conta e agência); dados profissionais; dados pessoais relacionados à saúde e dados coletados automaticamente quando do acesso aos websites e demais sistemas da COMPART (origem do IP, tempo de visita aos sites, caches, cookies, etc.).

IV. DO ACESSO E COLETA DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS POR MEIO DE INTERFACES DE PROGRAMAÇÃO DE APLICATIVOS (API’s)

Compreende-se por Interface de Programação de Aplicativos (API) um conjunto de protocolos e ferramentas que permite a comunicação entre diferentes softwares. Informações Sensíveis, por sua vez, são dados que, se expostos, poderiam causar danos financeiros, reputacionais ou pessoais significativos. Isso pode incluir informações pessoais identificáveis (PII), informações de saúde, dados financeiros, entre outros.
A Compart possui e implementa para todas as APIs que acessam informações sensíveis autenticação robusta, incluindo a utilização de tokens de acesso, chaves de API e/ou certificados digitais.
A autorização baseada em funções da Compart garantirá que apenas os usuários autorizados tenham acesso às APIs e aos dados sensíveis correspondentes, face a estratégia de gerenciamento de sessões da Compart utilizada para controlar o tempo de acesso às APIs e garantir o encerramento adequado das sessões.
Todas as comunicações entre clientes da Compart e APIs são criptografadas usando protocolos seguros, como HTTPS, para proteger a confidencialidade e a integridade dos dados durante a transmissão. Dados sensíveis armazenados em bancos de dados ou sistemas de armazenamento serão criptografados, tanto em repouso quanto em trânsito, havendo sua automática exclusão após o período de 12 meses.
A Compart se utilizada de sistema de monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas ou invulgares nas APIs que acessem informações sensíveis. Ferramentas de análise comportamental são usadas para identificar padrões de uso atípicos que possam indicar tentativas de acesso não autorizado ou violações de segurança.
A Compart mantém registros detalhados de todas as atividades relacionadas às APIs que acessam informações sensíveis, incluindo autenticação, autorização e operações realizadas. Semelhantes registros são regularmente revisados e auditados para identificar atividades suspeitas ou não autorizadas.
Os usuários serão regularmente informados sobre os riscos de segurança associados ao acesso e manipulação de informações sensíveis e serão incentivados a relatar quaisquer preocupações. No mesmo sentido, as APIs são regularmente atualizadas para corrigir vulnerabilidades conhecidas e garantir a conformidade com as melhores práticas de segurança.
Testes de segurança regulares, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidades, são conduzidos pela Compart para identificar e mitigar potenciais pontos fracos.
A Compart mantém e periodicamente revisa seu plano de resposta a incidentes, estabelecendo procedimentos claros para lidar com violações de segurança, incluindo notificação adequada a partes afetadas e autoridades reguladoras, quando necessário.

V. DA CAPTURA DE LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO/BACKGROUND

Todos os sistemas, aplicativos e dispositivos da COMPART que coletam, armazenam ou utilizam informações de localização em segundo plano/background, independentemente da plataforma ou tecnologia utilizada, devem obedecer as diretrizes e procedimentos abaixo, no intuito de garantir a proteção adequada das informações de localização dos usuários em sistemas, aplicativos e dispositivos que capturam e utilizam esses dados.
Os usuários devem ser devidamente informados sobre a coleta de informações de localização em segundo plano e dar consentimento explícito para essa atividade (“Consentimento Informado”). O Consentimento Informado deve ser obtido pela COMPART de forma clara e transparente, explicando o propósito e a extensão da coleta.
A coleta de informações de localização realizada pela COMPART é limitada ao mínimo necessário para atender aos objetivos definidos, não sendo coletados dados de localização mais detalhados do que os necessários para a prestação dos serviços. As informações de localização são coletadas apenas para fins específicos, previamente comunicados aos usuários, sendo que a utilização para outros fins exigirá novo consentimento.
O acesso da COMPART às informações de localização é restrito a pessoal autorizado que necessite desses dados para fins legítimos, como desenvolvimento, operações e suporte técnico. Na COMPART, o acesso é revisado periodicamente e revogado quando não mais necessário. As informações de localização, por sua vez, são armazenadas de forma segura, utilizando medidas de criptografia e proteção adequadas para prevenir acesso não autorizado. A retenção das informações de localização em segundo plano, por sua vez, não deve ser detida por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade declarada, sendo que, após esse período, os dados deverão ser excluídos de maneira segura.
A atividade de captura de localização em segundo plano da COMPART é monitorada regularmente quanto a possíveis abusos ou violações de segurança, com toda e qualquer anomalia sendo investigada e tratada prontamente. Os usuários possuem acesso fácil a informações claras sobre como seus dados de localização são coletados, utilizados e protegidos pela COMPART. Para tanto, a presente Política será periodicamente atualizada e acessível.
A observância das normas atinentes à captura de localização em segundo plano é uma parte essencial das práticas de proteção de dados e privacidade da COMPART. A sua aplicação adequada protege tanto os interesses da organização quanto os direitos e privacidade dos usuários.

V. DA CAPTURA DE LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO/BACKGROUND

Todos os sistemas, aplicativos e dispositivos da COMPART que coletam, armazenam ou utilizam informações de localização em segundo plano/background, independentemente da plataforma ou tecnologia utilizada, devem obedecer as diretrizes e procedimentos abaixo, no intuito de garantir a proteção adequada das informações de localização dos usuários em sistemas, aplicativos e dispositivos que capturam e utilizam esses dados.
Os usuários devem ser devidamente informados sobre a coleta de informações de localização em segundo plano e dar consentimento explícito para essa atividade (“Consentimento Informado”). O Consentimento Informado deve ser obtido pela COMPART de forma clara e transparente, explicando o propósito e a extensão da coleta.
A coleta de informações de localização realizada pela COMPART é limitada ao mínimo necessário para atender aos objetivos definidos, não sendo coletados dados de localização mais detalhados do que os necessários para a prestação dos serviços. As informações de localização são coletadas apenas para fins específicos, previamente comunicados aos usuários, sendo que a utilização para outros fins exigirá novo consentimento.
O acesso da COMPART às informações de localização é restrito a pessoal autorizado que necessite desses dados para fins legítimos, como desenvolvimento, operações e suporte técnico. Na COMPART, o acesso é revisado periodicamente e revogado quando não mais necessário. As informações de localização, por sua vez, são armazenadas de forma segura, utilizando medidas de criptografia e proteção adequadas para prevenir acesso não autorizado. A retenção das informações de localização em segundo plano, por sua vez, não deve ser detida por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade declarada, sendo que, após esse período, os dados deverão ser excluídos de maneira segura.
A atividade de captura de localização em segundo plano da COMPART é monitorada regularmente quanto a possíveis abusos ou violações de segurança, com toda e qualquer anomalia sendo investigada e tratada prontamente. Os usuários possuem acesso fácil a informações claras sobre como seus dados de localização são coletados, utilizados e protegidos pela COMPART. Para tanto, a presente Política será periodicamente atualizada e acessível.
A observância das normas atinentes à captura de localização em segundo plano é uma parte essencial das práticas de proteção de dados e privacidade da COMPART. A sua aplicação adequada protege tanto os interesses da organização quanto os direitos e privacidade dos usuários.

5. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O compartilhamento de informações pessoais é peça fundamental ao desenvolvimento das atividades comerciais da COMPART, dado o serviço por ela prestado e seu relacionamento com outras empresas, sejam clientes, parceiras ou prestadoras de serviços.

Nesses casos, a COMPART poderá divulgar os Dados Pessoais coletados, a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da COMPART;
Com empresas do grupo;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a COMPART (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas e órgãos reguladores que detenham competência para sua requisição;
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da COMPART e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; e
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da COMPART.

A comunicação dos Dados Pessoais coletados pela COMPART deverá se dar, em regra, mediante o consentimento específico do titular.

A COMPART cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

A COMPART, no exercício regular de sua atividade, não realiza o compartilhamento ou transferência internacional de Dados Pessoais; contudo, caso tal tratamento se mostre necessário ao atendimento de seus legítimos interesses, a COMPART poderá realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais, observadas as diretrizes da LGPD.

Toda atividade de compartilhamento de Dados Pessoais será realizada dentro dos limites, finalidades e propósitos razoavelmente necessários para desenvolvimento das atividades da COMPART e de acordo com a legislação aplicável.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

A COMPART retém os Dados Pessoais coletados, armazenando-os seguramente em sua base de dados por tempo indeterminado, até que seja solicitada sua exclusão pelo Titular.

Na hipótese de coleta de Dados Pessoais para atingimento de determinada finalidade, esses deverão ser eliminados quando da consecução da finalidade para a qual foram coletados, ou quando deixarem de ser necessários.

Excepcionalmente, os Dados Pessoais coletadas pela COMPART poderão permanecer retidos, apesar do disposto nos parágrafos anteriores, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória que eventualmente se aplique à COMPART, e para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamentos dispostos pela LGPD e demais legislações vigentes que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela COMPART se dará de forma segura, tanto no meio físico quando digital, em servidores próprios ou contratados para essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente adequada para sua proteção e segurança, tais como: criptografia, anonimização etc.

Todas as informações pessoais serão guardadas na base de dados da COMPART ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela COMPART.

Todo o acesso aos Dados Pessoais coletados bem como aos ambientes lógicos (atinente a todo o ativo de informações) na COMPART são controlados, de forma a garantir o acesso às informações somente às pessoas devidamente autorizadas.

Os Dados Pessoais coletados pela COMPART somente poderão ser acessados por colaboradores, funcionários ou demais agentes que necessitem ter acesso às informações, de acordo com o propósito e finalidade do tratamento que será realizado com a informação acessada, mediante a devida autorização, nos termos estabelecidos na Política de Segurança da Informação da COMPART.

A COMPART e seus fornecedores utilizam vários procedimentos e mecanismos de segurança, físicos, lógicos e técnicos, para proteger a confidencialidade, privacidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, compatíveis com o nível de sensibilidade das informações tratadas, visando a prevenção da ocorrência de eventuais danos em virtude das operações que envolvam Dados Pessoais, e buscando atender os padrões de boas práticas e demais diretrizes estabelecidas pela LGPD.

8. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

Conforme descrito na presente Política, a COMPART tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados do Titular.

Todos os Dados Pessoais são tratados pela COMPART dentro de propósitos legítimos, específicos e explícitos, por meios éticos e legais, mediante consentimento e autorização, somente para as finalidades previamente definidas e sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com os escopos para os quais foram obtidos, tais como:

Contratação, cumprimento e execução de obrigações e vínculos contratuais;
Suporte, garantia e aprimoramento dos serviços prestados;
Marketing, prospecção e pesquisas de mercado sobre suas atividades;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Defesa dos interesses e exercício regular dos direitos da COMPART em medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas;
Prevenção e resolução de problemas relacionados à segurança da informação;
Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas pela COMPART bem como dos serviços prestados;
Atendimento de legítimo interesse, da COMPART ou de terceiros, ressalvados os casos em que direitos e liberdades fundamentais do Titular exijam a proteção de Dados Pessoais.

A COMPART poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades que não as supra estabelecidas, caso se mostre necessário, desde que preservados os direitos do Titular, para o atendimento de finalidades e bases legais especificas e legítimas para o novo tratamento.

As bases legais incluem o consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades do Titular.

O Titular dos Dados será informado em caso de alteração da finalidade específica, base legal, forma ou duração do tratamento dos Dados Pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela COMPART.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A COMPART se preocupa em respeitar e garantir os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade do Titular dos Dados Pessoais, bem como os demais direitos estabelecidos nos artigos 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD.

Assim, o Titular, mediante requerimento, tem o direito de:

Acesso aos seus dados, fornecidos voluntariamente à COMPART ou por ela obtidos por outros meios;
Correção, complementação e atualização de seus dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados que não sejam mais necessários, ou que estejam em desconformidade com a legislação em vigor aplicável;
Ter seus dados descartados, mediante seu consentimento ou requisição, exceto nos casos em que o armazenamento seja indispensável, nos termos do item “6” desta Política; e
Revogação, total ou em parte, a qualquer momento, do consentimento para tratamento dos seus dados pessoais.
O Titular dos dados pessoais tratados pela COMPART poderá exercer seus direitos a partir da entrada em vigor da LGPD, por meio de contato direto com o Encarregado (DPO) da COMPART, pelo e-mail app@compart.com.br.

A COMPART, por sua vez, se compromete a empregar os meios e esforços para garantir o atendimento à solicitação do Titular em prazo razoável.

10. REVISÕES À POLÍTICA

Esta Política é válida a partir de 27/07/2023 e tem prazo de validade indeterminado.

O presente documento deverá ser revisado, no mínimo, a cada dois anos ou, extraordinariamente, a qualquer tempo. As alterações realizadas serão divulgadas por meio do website (https://www.comptrade.com.br/politica-de-privacidade) e vincularão todas as empresas, dirigentes, colaboradores, funcionários, clientes e prestadores de serviços da COMPART aos seus termos.

Caso as modificações realizadas nesta Política impliquem na alteração das operações de tratamento realizadas mediante consentimento do Titular, a COMPART solicitará novo consentimento do Titular, de acordo com os novos termos e diretrizes estabelecidos para as operações de tratamento de dados pessoais modificadas.

11. CONTATO

Em caso de qualquer dúvida ou questões a respeito desta Política, é possível entrar em contato com a COMPART através dos canais de atendimento apontados em nosso site https://www.compart.com.br/contato/.

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.