TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO.

Bem-vindo ao Site https://www.comptrade.com.br (o "Site"). O presente documento, denominado Termos de Uso, elenca os termos e condições aplicáveis ao uso do Site, propostos pela Compart Marketing e Tecnologia LTDA. (“COMPART”). Recomendamos que consulte os Termos de Uso cuidadosamente antes de utilizar o Site. Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, todos os usuários e visitantes ("Você", "Vocês," "Usuário" ou "Usuários") declaram aceitar integralmente os termos e condições contidos nos Termos de Uso. Caso Você não concorde com os termos ou qualquer condição contida nos Termos de Uso, solicitamos que não utilize o Site. A COMPART reserva-se o direito de atualizar os Termos de Uso periodicamente, a seu exclusivo critério. Cabe a Você revisar os Termos de Uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.

2. ELEGIBILIDADE.

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados a Você somente se puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação brasileira. O Site não deve ser utilizado por menores de 18 anos.

3. LICENÇA.

A COMPART concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando Você a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, somente para seu uso pessoal, não sendo permitido seu uso para fins comerciais por Você ou, de qualquer forma, dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, softwares e seus códigos de programação e código html são de propriedade exclusiva da COMPART, a qual reserva a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Tais materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto aquilo que estiver expressamente permitido no presente documento, é proibido (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do material, e (ii) usar tal material em outros webSites ou outros tipos de mídia sem o consentimento prévio e por escrito da COMPART.

Todas as marcas comerciais, de serviços e logotipos exibidos no Site são de propriedade exclusiva da COMPART e de seus respectivos titulares. Não é permitido utilizar as marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da COMPART.

4. PROIBIÇÕES GERAIS.

Com relação ao uso do Site, Você concorda em não:

  • 4.1 violar quaisquer regras, regulamentos ou legislações aplicáveis;
  • 4.2 violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da COMPART ou de quaisquer terceiros;
  • 4.3 coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais de terceiros, sem autorização prévia e específica da COMPART;
  • 4.4. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor ou obsceno;
  • 4.5. violar quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
  • 4.6. interferir nas operações normais do Site, tais como ao transmitir vírus;
  • 4.7. violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo do Site, inclusive atacando e incomodando outros usuários;
  • 4.8. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
  • 4.9. usar dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da COMPART;
  • 4.10. acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
  • 4.11. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por Você e sejam de sua propriedade;
  • 4.12. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
  • 4.13. passar-se por outra pessoa ou organização;
  • 4.14. adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; e
  • 4.15. fornecer falsa informação sobre Você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

5. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.

Além das responsabilidades gerais previstas na proibições mencionadas na cláusula anterior, Você concorda em cumprir com os seguintes termos:

  • 5.1. utilizar o Site somente para finalidades legítimas;
  • 5.2. fornecer e manter as informações submetidas por Você completas, corretas e atualizadas. Se seus dados não estiverem atualizados, Você está ciente de que poderá não receber informações importantes;
  • 5.3. utilizar seu próprio discernimento, cautela e senso comum para a administração das informações trocadas com o Site;
  • 5.4. assumir os riscos de qualquer utilização de materiais ou informações fornecidas por terceiro; e
  • 5.5. receber e-mails da COMPART que sejam específicos e necessários ao funcionamento normal do serviço prestado pela COMPART. A COMPART permite aos usuários cancelar o recebimento de mensagens eletrônicas comerciais.

6. EMPREGO.

Você está ciente e de acordo que a COMPART:

  • 6.1. não garante o recebimento de ofertas de emprego ou trabalho por meio do cadastro em seu site;
  • 6.2. não é responsável por ofertas de trabalho, decisões ou empregos efetivos por parte de terceiros;
  • 6.3. não garante a precisão, validade ou exatidão das informações fornecidas por terceiros;
  • 6.4. não é responsável por informações divulgadas por terceiros, incluindo, sem limitação, informações sobre vagas e relações de emprego, devendo o usuário usar seu próprio discernimento, cautela e senso comum para avaliar informações divulgadas por empregadores e fornecidas por terceiros; e
  • 6.5. não é responsável por danos ocorridos em seus equipamentos que sejam resultantes de download de conteúdo disponível no Site ou pela utilização de aplicativos associados.

7. RESPONSABILIDADE POR SUA CONTA E SENHA.

O Site permite a Você criar uma conta de usuário. Ao abrir uma conta junto ao Site, Você receberá uma identificação de conta (login) e uma senha. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a COMPART caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você será responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a COMPART não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui descritas.

8. WEBSITES DE TERCEIROS.

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros. Esses websites poderão ou não ser controlados pela COMPART. A COMPART não será responsável pelas informações publicadas em tais sites, nem pela disponibilidade destes. Você é exclusivamente responsável por seu acesso a tais sites. Você utilizará seu próprio discernimento, cautela e senso comum na utilização de tais sites, devendo conferir suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes termos de uso e na política de privacidade da COMPART.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Ao aceitar estes termos de uso, Você automaticamente aceita todos os termos da Política de Privacidade da COMPART disponível no (https://www.comptrade.com.br/politica-de-privacidade), bem como autoriza a COMPART a coletar, tratar, armazenar e divulgar seus dados pessoais conforme previsto em tal documento.

10. INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a COMPART, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra reclamações ou ações de terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu uso do Site, de seus materiais ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes termos de uso.

11. ISENÇÃO.

Você reconhece e concorda que:

  • 11.1. assume os riscos relacionados ao uso, visualização e acesso ao Site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;
  • 11.2. na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a COMPART se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do curso do desempenho, relacionamento comercial ou costumes; e
  • 11.3. na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a COMPART se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que (i) o Site será livre de erros e vírus; (ii) o Site opera de maneira segura e ininterrupta; (iv) o Site atende às necessidades a que se destina; e (v) informações divulgadas serão verdadeiras, precisas, completas e válidas.

12. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Você está ciente e de acordo em assumir riscos associados ou relacionados ao seu uso do Site ou de informações divulgadas no Site, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, danos físicos e materiais, diretos ou indiretos, de qualquer natureza. A COMPART recomenda que, se entender necessário, contrate opinião legal, contábil, financeira e tributária por sua conta e risco, quando da análise e utilização de informações divulgadas no Site.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a COMPART não será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo usuário ou por qualquer terceiro, seja em razão de violação contratual ou de ato ilícito.

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO.

A COMPART se reserva o direito de alterar qualquer parte do Site, das informações ou dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade cabe a Você se atualizar periodicamente sobre eventuais alterações nos Termos de Uso. Ao continuar a usar o Site, Você está concordando em com as condições dos Termos de Uso, inclusive suas alterações.

Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida, esta parte deverá ser desconsiderada destes Termos de Uso, e o texto restante manterá sua validade e força legal.

14. RESCISÃO.

A COMPART poderá encerrar, ao seu critério, qualquer serviço oferecido pelo Site e remover qualquer informação nele publicada. A COMPART poderá também interromper e cessar o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela COMPART a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia. Caso entenda necessário, Você deverá manter uma cópia das informações que fornece à COMPART.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, representação, parceria entre Você e a COMPART com resultado do seu uso do Site. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo contido nestes termos de uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos.

Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site ou destes Termos de Uso, da Política de Privacidade da COMPART e Termos de Consentimento, solicitamos que entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponibilizados em nosso site (https://www.compart.com.br/contato/).

Estes Termos de Uso estão sujeitos à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a eles.